A Vital Engenharia Ambiental S/A, responsável pela Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas (CTR Macaúbas), em operação no município de Sabará/MG, firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará.
A CTR Macaúbas recebe resíduos sólidos urbanos provenientes de 24 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), inclusive da capital e de outros grandes geradores, possuindo capacidade operacional de 4 mil toneladas/dia. Ao assinar o acordo, a CTR Macaúbas assumiu o compromisso de executar medidas compensatórias e reparatórias à tutela do meio ambiente, previstas em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo MPMG, em 2018.
Entre as medidas destacam-se a elaboração de diagnóstico técnico que contemple a avaliação e eventuais medidas para garantir a segurança e a estabilidade das bacias de contenção de solos sedimentáveis, visando evitar carreamentos e derramamentos no córrego Sobradinho; a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), visando à restauração da flora nativa da área de preservação permanente (APP) do córrego Sobradinho e o desassoreamento da calha do referido córrego, além da contratação de consultoria técnica independente para avaliação e acompanhamento do PRADA.
A CTR Macaúbas elaborará também, projeto técnico de controle de qualidade dos cursos d’água que cortam o empreendimento, incluindo o monitoramento da vazão do córrego Sobradinho e a inclusão do parâmetro de turbidez nos testes de qualidade das águas superficiais, com a disponibilização dos dados em sítio eletrônico de acesso público.
A CTR Macaúbas implementará projeto para a recuperação e o adensamento da APP do córrego Sobradinho, promovendo o trabalho de educação ambiental junto à comunidade, além de fornecer assessoramento técnico, mudas e mão de obra para o plantio, ao longo da APP do córrego Sobradinho.
A título de compensação pelos danos materiais ambientais e danos morais coletivos, ainda serão pagos R$ 500 mil, que serão destinados a projetos ambientais.
